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As Principais Mudanças na Imigração sob a Administração Trump (2025)

Nos primeiros dias de 2025, o governo Trump assinou uma série de ordens executivas ampliando drasticamente o controle migratório. Essas medidas reforçam a fiscalização de vistos, suspendem programas de refugiados e asilo, ampliam as deportações e intensificam a segurança na fronteira.

A seguir, detalhamos as principais mudanças confirmadas e propostas em andamento que afetam requerentes de asilo, vistos de trabalho (H‑1B, L‑1), Green Card, naturalização, imigração familiar, deportações e políticas de fronteira.

Política de asilo

Retomada de Title 42

Trump indicou que pretende reativar a autoridade sanitária conhecida como “Título 42”, permitindo expulsões sumárias de migrantes na fronteira sem análise de pedido de asilo. Isso significa que refugiados poderão ser mandados de volta sem processo, sob justificativa de saúde pública.

“Permanecer no México"

Está em curso a reinstalação do programa MPP (“Permanecer no México”), fazendo com que solicitantes de asilo esperem no México até o julgamento de seus caso. Essa política obriga muitas pessoas a permanecerem em condições precárias aguardando análise de seus pedidos.

Acordos de Terceiro País Seguro (ACAs)

Trump planeja reativar ou negociar novos acordos com países da América Central (El Salvador, Guatemala, Honduras) para deportar ali quem pede asilo nos EUA. A ideia é que migrantes sejam direcionados a esses “terceiros países” para processamento, em vez de entrar no território americano.

Restrições a benefícios de asilados

Entre as propostas está remover totalmente a autorização de trabalho para requerentes de asilo e tornar essas famílias inelegíveis para auxílio habitacional. Isso inviabilizaria que muitas famílias trabalhem legalmente ou recebam assistência pública enquanto aguardam decisões em seus casos.

Encerramento do CBP One

O app “CBP One”, usado para agendar pedidos de asilo no sul, foi cancelado. Sem essa ferramenta, o processo oficial de solicitação fica paralisado, o que aumenta ainda mais a incerteza para quem tenta buscar proteção pelo canal legal.

Vistos de trabalho (H-1B, L-1 etc.)

Vetting mais rigoroso

Todos os vistos de trabalho sofrerão “vetting reforçado”. Uma ordem executiva instrui visto e consulado a aprofundarem verificações de segurança para candidatos e residentes. Em prática, isso deve causar atrasos, entrevistas extras e adiamentos para pessoas nascidas em países considerados “de risco”. Quem tem ou pede um H-1B ou L-1 deve esperar longos períodos de processamento.

Exigências salariais elevadas

São previstas novas regras de “salário prevalecente” que aumentam significativamente o valor mínimo para H-1B e L-1. Isso visa garantir que apenas trabalhos de alta remuneração se qualifiquem para esses vistos, reduzindo a oferta de mão de obra estrangeira mais barata.

Critérios de qualificação rígidos

As definições de “ocupação especializada” (H‑1B) podem ser estreitadas e requisitos como diplomas específicos provavelmente serão reforçados. Espera-se que Trump retome ações do primeiro mandato, eliminando deferência a aprovações prévias e revisando exigências de formação, na tentativa de dificultar ainda mais a obtenção desses vistos.

Redução de outros vistos temporários

Além de H-1B/L-1, o governo avalia restringir vistos H-2A/H-2B (trabalhadores agrícolas/sa temporada) e até vistos familiares de emprego (L). Pode haver cortes de cotas e exigências de requisitos extras para todas as categorias de visto de trabalho.

Política de “imigração diplomática”

Países que se recusarem a aceitar imigrantes deportados dos EUA podem ter as suas emissões de vistos limitadas. Isso significa que brasileiros ou outros estrangeiros poderão ter dificuldade em conseguir vistos se seu país descumprir acordos de repatriação dos EUA.

Green Card e imigração familiar

Prioridade ao mérito sobre família

A administração Trump quer reduzir vistos de residência baseados em laços familiares, privilegiando vistos “baseados em mérito” (profissão/educação). Isso indica cortes em categorias de família extensa. Uma reforma inspirada na RAISE Act deve significar menos green cards para parentes (tios, primos etc.) e mais para profissionais qualificados.

Corte de programas humanitários

Vários programas preferenciais são revogados. Por exemplo, pode-se encerrar a loteria de vistos de diversidade e congelar postos de refugiados. Na prática, isso elimina centenas de milhares de vagas que existiam anualmente para quem aguardava green card por essas vias.

Congelamento do processamento

Relatos indicam que muitos pedidos de green card e processos de residência (incluindo petições aprovadas) podem ser paralisados ou muito atrasados, redirecionando recursos de agências de imigração para policiamento. O objetivo é encolher o número total de residentes legais admitidos.

Naturalização mais difícil

Embora não haja detalhes públicos específicos, espera-se que a obtenção da cidadania sofra efeitos indiretos dessas mudanças. Processos de naturalização tendem a atrasar com menos pessoal no USCIS e com exigências de comprovantes adicionais (como domínio do inglês ou residência fixa).

Tribunal de litígios

Importante notar que ações do governo Trump já foram impugnadas: um juiz federal chegou a bloquear provisoriamente o decreto de fim da cidadania pelo nascimento nos EUA, mas essa disputa legal pode atrasar ou limitar algumas propostas.

Deportações e aplicação da lei

Operação de deportação em massa

Trump prometeu realizar a “maior operação de deportação da história dos EUA”, visando 15 a 20 milhões de pessoas sem status legal. Embora esse número seja logisticamente improvável na prática, a mensagem é clara: haverá aumento drástico nas remoções. Já há reforço de recursos para cumprir ordens de remoção pendentes.

TPS, DACA e PIP cancelados

A exemplo de sinais da transição, programas como o TPS (visto temporário para países em crise) e a expansão de DACA (ex. PIP – Parole-in-Place) devem ser encerrados. Benefícios vinculados a esses programas (como permissões de trabalho) serão suspensos, e milhares de imigrantes perderão proteção legal.

Expedited removal ampliado

O uso de “expulsão acelerada” (expedited removal) foi intensificado. Isso permite que autoridades imigram deportem imigrantes sem audiência, após breves procedimentos administrativos. O resultado prático é processo de deportação muito mais rápido, com menos garantias de defesa.

Colaboração com autoridades locais

A nova ordem executiva autoriza polícias estaduais e municipais a detiver imigrantes sem status. Em outras palavras, agentes locais podem agir como policiais de imigração, aumentando batidas e prisões em todo tipo de ambiente. Cidades e estados que se recusarem (as chamadas “jurisdições santuário”) podem ter verbas federais cortadasjw.com.

Fim de “lugares sensíveis”

O decreto recente removeu a proteção que impedia fiscalizações em “lugares sensíveis” (igrejas, escolas, hospitais). Isso significa que refugiados em igrejas e outros espaços religiosos correm risco de ser alcançados por agentes migratórios dentro desses locais históricos de abrigo.

Fiscalização em massa

Estão previstas visitas a empresas (“worksite raids”), batidas em residências e deportações prioritárias de pessoas com ordens de remoção em aberto. O órgão ICE, sob liderança de um novo chefe hardline, recebeu apoio do governo para executar agressivamente mandados e prisões.

Controle e reforço na fronteira

Emergência nacional

Trump declarou emergência na fronteira sul, liberando o uso das Forças Armadas para reforçar o cerco. Com isso, tropas e Guardas Nacionais podem ser deslocados para conter fluxos migratórios e construir barreiras adicionais.

Construção do muro e barreiras

Está em curso a retomada da construção do muro na fronteira EUA-México. Além disso, projetos polêmicos, como barreiras flutuantes no Rio Grande (Texas), também estão sendo considerados.

“Invasão” ilegal

A administração qualifica o aumento de entrada de migrantes como “invasão” de migrantes, baseando-se até no artigo IV da Constituição para tentar impedir qualquer entrada irregular. Em termos práticos, isso significa bloquear virtualmente qualquer pessoa que chegue sem o visto adequado, inclusive refugiados de fato, o que deve levar a batalhas judiciais por violação do direito ao asilo.

Navios de patrulha

Entre propostas mais radicais, Trump mencionou até a possibilidade de usar a Marinha e a Guarda Costeira para bloquear águas internacionais contra o tráfico de pessoas. Embora isso ainda seja uma ideia em debate, mostra a ênfase extrema na interdição de fronteiras.

Suspensão de refugiados

Conforme já citado, todo o programa de recepção de refugiados (USRAP) está paralisado até segunda ordem. A partir de 27 de janeiro de 2025, nenhuma entrada adicional foi autorizada, exceto raras exceções consideradas de “interesse nacional”.

Processos em abertos e migração familiar

Organizações alertam que entrevistas consulares, vistos de reunificação de família e outros processos podem enfrentar longos atrasos devido ao descrédito de acordos internacionais e revisão de tratados. Em especial, acordos como o NAFTA/USMCA (que permitia vistos TN) estão sob nova avaliação, o que pode afetar fluxos de trabalhadores do México e Canadá.

Diante desse cenário, é essencial avaliar cada caso com cuidado e orientação especializada.

Recomendamos agendar o quanto antes uma consulta jurídica especializada em imigração. Um advogado pode analisar como essas políticas afetam sua situação específica, preparar documentos robustos e planejar estratégias alternativas (como vistos de trabalho ou investimento) se necessário. Em temas tão voláteis e complexos, a assistência profissional é a melhor forma de minimizar riscos e encontrar o caminho mais seguro para regularizar sua situação nos Estados Unidos.

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